Justiça suspende lei que permitia privatização da Sabesp em Guarulhos, na Grande SP
25/06/2024
(Foto: Reprodução) Companhia assumiu saneamento do município em janeiro de 2019 e afirma ter resolvido o rodízio de água que atingia cerca de 1,2 milhão de pessoas. Questionada, prefeitura disse que irá recorrer da decisão. Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP.
Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na última sexta-feira (21) uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp na cidade de Guarulhos. A norma havia sido sancionada há cerca de um mês pelo prefeito Guti (PSD).
A decisão do relator Roberto Solimene atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que é contra a desestatização dos serviços de água e esgoto.
Na prática, a medida não impede o leilão da empresa, mas diminui a atratividade dela para a iniciativa privada, uma vez que o segundo município mais populoso do estado ficaria de fora da área concessionada.
A oposição questiona a falta de um estudo sobre o impacto orçamentário que a privatização teria nos cofres do executivo municipal e a ausência de participação popular na elaboração do projeto de lei.
Por sua vez, a Justiça considera que prefeitura, câmara de vereadores e governo do estado devem prestar esclarecimentos sobre as questões apontadas.
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Questionada, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que pedirá uma reconsideração da decisão porque, em seu entendimento, as discussões sobre a lei já se exauriram. Já a Câmara Municipal disse estar "acompanhando de perto a situação e aguardando uma notificação formal sobre a decisão".
O Governo de São Paulo afirmou que seguirá com o cronograma da desestatização divulgado anteriormente.
Vai e volta
Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP.
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A falta de audiências públicas e da apresentação de laudo de impacto orçamentário e ambiental já havia sido apontada pelo Judiciário em uma liminar que suspendeu a votação do então projeto de lei na Câmara Municipal de Guarulhos, em maio deste ano.
O Legislativo da cidade recorreu e conseguiu o direito de seguir com a deliberação, ainda em maio. Levando, posteriormente, à sanção da norma.
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da companhia por 62 votos a favor e um contrário.
A companhia assumiu o saneamento de Guarulhos em janeiro de 2019. A Sabesp afirma ter resolvido o rodízio de água que atingia cerca de 1,2 milhão de pessoas.
