Estudante consegue na Justiça o direito de plantar maconha com fins medicinais': qualidade de vida'
10/05/2024
(Foto: Reprodução) Vinícius de Souza Major faz uso do óleo de canabidiol para o tratamento de epilepsia em São Carlos (SP). Decisão é inédita na Justiça da cidade. O estudante de São Carlos Vinícius de Souza Major conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais
Renan Ciconelo/EPTV
O estudante de mestrado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Vinícius de Souza Major, de 27 anos, conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais. A decisão é inédita no judiciário de São Carlos (SP). "Saúde e qualidade de vida", afirmou.
Major foi diagnosticado com epilepsia aos 14 anos e usou vários medicamentos anticonvulsivos que tinham muitos efeitos colaterais e não eram totalmente eficientes.
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Convulsão
Em 2017, ele sofreu uma convulsão enquanto ia de bicicleta para a UFSCar e teve uma grave que o deixou incapacitado por um mês e com sequelas físicas.
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Neste mesmo ano, ele passou a usar produtos a base de maconha e, desde 2020, faz uso do óleo de canabidiol para controlar as crises. Desde 2021 ele não tem um ataque epilético.
Foi também neste período que ele começou a estudar sobre a produção do óleo e passou a buscar autorização judicial para ter o próprio plantio para obter a folha da maconha, matéria-prima de seu medicamento.
Leis mudaram
Desde 2015, o Brasil autoriza a importação e exportação de produtos derivados de canabidiol para uso medicinal, mas somente em 2023 foi criada uma lei que autorizou a produção, manipulação, e distribuição pelo SUS de medicações à base de canabinóides
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Por isso, Major teve algumas tentativas frustradas, mas em janeiro deste ano, o estudante procurou a Defensoria Pública e entrou com uma petição que teve parecer favorável do Ministério Público e, posteriormente, a autorização judicial para a o plantio.
O cultivo da maconha em casa só é autorizado por ordem judicial mediante comprovação de seu uso medicinal.
Reprodução / TJMG
A decisão da Justiça foi rápida, mas para que ela tenha sido favorável, Major precisou apresentar justificativas para o pedido e um plano técnico de cultivo, sob a orientação de uma engenheira agrônoma. O plantio também será limitado a um determinado número de plantas.
Com a autorização judicial, que foi proferida em 22 de abril pela 3ª Vara Criminal, ele acredita que, a partir de três meses do plantio, terá quantidade suficiente de maconha plantada em casa para produzir de óleo para quatro meses de uso.
“Já faz bastante tempo que tenho corrido atrás disso, principalmente por conta dos meus pais, que sempre tiveram muito medo dessa história de ‘drogas’, agora que saiu o resultado, tenho segurança jurídica pra seguir com meu cultivo e produção do meu remédio”, afirmou Major.
Outro ponto positivo é a economia que ele fará com a produção caseira do remédio. Ele tem um custo de R$ 600 por mês para o seu tratamento, muito alto para quem se mantém com uma bolsa estudantil.
Exigências da Anvisa
O defensor público Pedro Naves Magalhães explica que o processo de produção do óleo de canabis em casa é controlado e para obter a autorização para o plantio da maconha é preciso atender uma série de exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“São necessárias algumas justificativas no sentido de capacidade financeira para aquisição do óleo, a capacidade técnica para a produção em casa”, disse.
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